Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste pode 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato.
§ 1o ESTES candidatos não classificados pelo número máximo do aprovados de qual trata este Anexo II, ainda qual tenham atingido nota mÃnima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.
Este senhor deve questionar a administração do concurso qual foi o motivo do sua exclusão, ESTES atos administrativos devem ser motivados sob pena do ilegalidade.
                • Este fim da contribuiçãeste sindical obrigatória afasta a prestaçãeste por serviços gratuitos pelo sindicato a nãeste filiados?
1. Não se revela razoável a decisão qual exonera policial militar por declarações falsas e inexatas pelo Formulário de modo a Ingresso na Corporação – FIC, acerca do sua própria idoneidade moral, na hipótese em de que o candidato tenha apresentado a certidãeste negativa de antecedentes criminais, para comprovaçãeste de idoneidade moral, nos termos da lei.
Dessa forma, se ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado como maus antecedentes de modo a fins de cálculo de pena justamente pela ausência do culpabilidade do autor do fato, por demasiado Ainda mais razãeste não poderia ser fato gerador de eliminação em concurso público o seu caso.
Hospital e mé especialmentedico indenizarãeste por profissional esquecer em cirurgia 1 pedaço de metal pelo joelho do paciente. 3ª turma do STJ manteve condenação leia aqui solidária por danos morais fixada pelo TJ/SP em R$ 10 mil. (Clique aqui)
III – Na presente hipótese, o candidato efetivamente nãeste poderia ingressar no cargo do Oficial Escrevente por nãeste preencher os requisitos previstos na legislaçãeste por regência, tendo em Aspecto que foi condenado pelo crime por peculato praticado pelo exercÃcio anterior do precisamente cargo, tendo sido decretada tua demissão, a natural do serviço público.
"A ausência total do cautela na divulgação por Saber, por pessoa de que tem entrada ao público pela mÃdia televisiva nãeste pode ficar impune". (Clique aqui)
Pelo entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ qual já reconheceu de que a mera existência de inqufoirito ou ação penal em curso é legÃtima de modo a gerar a eliminaçãeste por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é o caso por Delegados de PolÃcia:
Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis para retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo qual a elimine do concurso.
Nãeste é razoável eliminaçãeste por candidato ante a puniçãeste administrativa utilizando a suspensãeste da habilitaçãeste, isso em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória.
16:57 - Laus: "a partir do momento em de que o chefe da elevada administraçãeste pública federal, este primeiro mandatário, se vê envolvido utilizando fatos delituosos, isso significativamente assume uma complexidade"
Não é razoável eliminação por candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória.